Diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a Receita Federal já havia informado no mês de julho deste ano que, as micro e pequenas empresas inadimplentes optantes pelo Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.
Na época, o Fisco entendeu que a decisão foi tomada no intuito de atender ao pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, por isso, definiu que não haveriam mais notificações de expulsão do regime no intuito de ajudar e apoiar os pequenos negócios.
Porém, há relatos de empreendedores que ainda têm recebido intimações de cobranças referentes a débitos em 2020, observe:
Todos receberam a notificação de exclusão caso os débitos não sejam colocados em dia”, relatou.
Porém, a Receita Federal informou ao Contábeis que, a suspensão da exclusão não foi alterada.
“Neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas.
Entretanto, a cobrança dos débitos continua normalmente com a emissão dos avisos de cobrança”, afirmou o órgão.
fonte jornal contabil
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