PIS - Calendário 2106 - para recebimento

A cada ano, o empregado do setor privado brasileiro espera ansiosamente pelo abono salarial. Esse benefício, conhecido como PIS, décimo quarto salário, ou simplesmente Abono salarial é pago a empregados do setor privado com inscrição no Programa de Integração Social há mais de 5 anos que trabalhem com carteira assinada. Algumas mudanças, entretanto, foram implantadas no calendário de pagamentos do PIS 2016, que afetam diretamente o trabalhador, que receberia o seu benefício até o final do ano, mas com as mudanças recentes imposta pelo Governo Federal, terão seu pagamento atrasado em até 3 meses.

Calendário 2016-2017 do PIS

TABELA PIS 2016/2017 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA)
Calendário de pagamento do PIS 2017 para agências da Caixa:
Aniversário	Pode Sacar em:	Até:
Julho	28/07/2016	30/06/2017
Agosto	18/08/2016	30/06/2017
Setembro	15/09/2016	30/06/2017
Outubro	14/10/2016	30/06/2017
Novembro	21/11/2016	30/06/2017
Dezembro	15/12/2016	30/06/2017
Janeiro e Fevereiro	19/01/2017	30/06/2017
Março e Abril	16/02/2017	30/06/2017
Maio e Junho	16/03/2017	30/06/2017

Gigante americana negocia usina de Bumlai por R$ 1,5 bilhão

Usina São Fernando tem dívidas que chegam a R$ 1,5 bilhão (Foto: Divulgação)

Gestora de fundos Amerra ainda não oficializou a proposta, mas estuda assumir as dívidas da indústria localizada em Dourados

À beira da falência, em recuperação judicial e com uma dívida estimada em R$ 1,5 bilhão, a usina São Fernando pode ser comprada por uma empresa norte-americana. A indústria, que produz álcool e açúcar, pertence à família do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e um dos réus na Operação Lava Jato.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a gestora de fundos Amerra está negociando com os principais credores da São Fernando a aquisição da unidade em Dourados.

A proposta ainda não foi formalizada, mas o grupo americano propôs aos credores adquirir a usina por meio da assunção da dívida da companhia com desconto.

A Amerra passaria a ser dono da usina assumindo as dívidas da São Fernando, mas para isso quer pagar menos que o credor tem a receber. A intenção do fundo é comprar a usina assumindo um endividamento entre R$ 950 milhões e R$ 1 bilhão – R$ 500 milhões a menos que o total da dívida.

De acordo com o jornal paulista, já ocorreram duas reuniões da Amerra com o Banco do Brasil e o BNDES. Os representantes da empresa americana se encontraram também com o BNP Paribas. Juntos, os três são os principais credores da Usina São Fernando.

A compra ocorreria através de leilão judicial. Para isso, a Usina São Fernando constituiria uma UPI (Unidade Produtiva Isolada), incluindo, além da usina de cana, as duas unidades de cogeração - a São Fernando e a São Fernando I.

Assembleia de credores – Ainda de acordo com a fonte ouvida pelo Valor, a proposta da Amerra precisa ser formalizada aos credores até o dia 17 de novembro, para quando está prevista a assembleia para deliberar sobre o novo plano de recuperação judicial.

A reunião dos credores com a Justiça será em Dourados e se não houver quórum a segunda convocação foi marcada para 1º de dezembro, data em que o plano de recuperação judicial pode ser instalado independente da quantidade de credores presentes.

Caso semelhante em MS – Conforme o Valor, a estratégia da Amerra para comprar a São Fernando é semelhante à adotada no caso da recuperação judicial do grupo Infinity, que tinha a usina de Naviraí, a 366 km de Campo Grande.

Uma das principais credoras da Infinity, a Amerra assumiu a Usina Ibirálcool, em Ibirapuã (BA), e dividiu o controle da usina de Naviraí com outro fundo de investimentos americano, o CarVal.

Procurados pelo jornal paulista, os filhos de José Carlos Bumlai, Guilherme Bumlai e Maurício Bumlai, que controlam a Usina São Fernando, não quiseram comentar a possível negociação da indústria.(CGNews)

Folha de Dourados

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 2,3 bilhões na economia de MS

Em 2016, 1.059.894 pessoas devem receber o 13º salário em Mato Grosso do Sul, o que indica uma injeção de R$ 2,355 bilhões na economia do estado. A projeção foi divulgada ontem (27), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta um incremento de 18,8% frente ao 13º de 2015, ou R$ 372,272 milhões a mais.

A entidade credita esse resultado, entre outros fatores, ao saldo positivo de 4.942 vagas registrado pelo estado entre janeiro e agosto de 2016, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados  (Caged), do Ministério do Trabalho, e ainda ao aumento de 18,75% no número de empregados domésticos com carteira assinada no estado.

O departamento aponta que com o acréscimo de 17.893 beneficiários, o número total de pessoas que receberão o 13º salário nesse ano é 1,7% superior ao observado no ano anterior. A média da remuneração no estado será de R$ 2.031,48 e o valor global do benefício representará 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Dieese, dos que vão receber o benefício, 65% são trabalhadores do mercado formal, incluindo assalariados dos setores públicos e privado e ainda os empregados domésticos. Juntos, representam 688.562 pessoas e o volume de recursos que receberão atinge R$ 1,743 bilhão. O valor médio da remuneração será de R$ 2.531,86.

Os outros 35% que contarão com o 13º salário são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do próprio estado e dos regimes próprios de previdência dos municípios. Eles representam 371.332 beneficiários e vão receber um total de R$ 611,846 milhões. A média do valor recebido será de R$ 1.647,71.

G1

conheça as vantagens de se ter um MEI-Micro Empreededor Individual para você se aposentar

FORMALIZAÇÃO COMO MEI GARANTE APOSENTADORIA POR IDADE OU INVALIDEZ - COM APENAS R$: 50,00 AO MES

Benefício previdenciário

Ao formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor passa a ter direitos trabalhistas e ser reconhecido como segurado pela Previdência Social, incluindo benefícios comuns a qualquer trabalhador que tenha registro em carteira.

Na lista de benefícios, estão o auxílio-doença, o salário-maternidade e a aposentadoria por idade ou invalidez. Para a família do segurado, há a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Razões do benefício

O empreendedor adquire o direito de segurado porque passa a recolher, mensalmente, taxa fixa de 5% do salário-mínimo vigente, a título de contribuição previdenciária, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

O pagamento dessa taxa é feito pelo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que a partir de fevereiro de 2016, passa ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). 

Para enquadrar-se nessa categoria, o empreendedor não pode ter faturamento maior que R$ 60 mil por ano.

A seguir, confira as regras da Previdência Social para aposentadoria.

Por idade ou invalidez

Para o MEI, a aposentadoria por idade funciona da seguinte forma: 60 anos para as mulheres, 65 para os homens. Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 15 anos (180 meses).

No caso da aposentadoria por invalidez, há duas situações que se aplicam ao microempreendedor individual: caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses; se for devido à acidente de trabalho, não existe prazo.  

Se a pessoa já contribuía para a Previdência Social antes de ser formalizada, esse tempo é considerado para a concessão do benefício.

Caso o MEI exerça outra profissão, ele deve continuar recolhendo a contribuição previdenciária nas duas atividades.

Quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição, entretanto, não está isento do pagamento da taxa cobrada mensalmente pela formalização.

Ao registrar-se como Microempreendedor Individual, o aposentado por invalidez perderá o benefício. Isso porque, ao formalizar-se para desenvolver atividade como MEI, a Previdência Social entende que ele se encontra recuperado e, portanto, apto ao trabalho.

Tempo de contribuição

Pela legislação, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que pode conceder o benefício de forma integral ou parcial.

Para passar a ter direito à aposentadoria em uma dessas duas modalidades, o MEI deverá completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%.

Além disso, é necessário completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.

Valor da aposentadoria

Todo o benefício previsto para o MEI corresponderá sempre ao valor de um salário-mínimo.

No caso da aposentadoria, ele será superior somente se o MEI exercer outra atividade em paralelo e contribuir com a Previdência Social em ambas. Nesse caso, o tempo das duas contribuições será somado para a concessão do benefício.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição (proporcional ou integral), a fórmula mudou em 2015: somam-se a idade e o tempo de contribuição do segurado para totalizar 85 pontos (no caso das mulheres) e 95 pontos (homens).

Essa faixa de referência deve mudar conforme o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

entre em contato com a VALANG e saiba mais

Detran-MS alerta sobre e-mails falsos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) alerta a população para mensagens falsas que circulam na internet com avisos de multa ou de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão informa que não envia e-mails com avisos sobre multas e pontos para motoristas ou sobre suspensão da CNH, a comunicação é feita apenas via Correios.

Um dos textos que está circulando na web, tem como assunto “Suspensão de CNH”, e induz o destinatário a clicar em links que indicariam as infrações supostamente cometidas e o procedimento para a entrega da CNH.

Segundo Gerson Tomi – diretor de Tecnologia do Detran-MS, as mensagens são spam ou lixo eletrônico. “A maioria das mensagens falsas que circulam na internet geralmente contém vírus que podem danificar os computadores, tablets ou smartphones. Além de que, o vírus poder copiar dados pessoais, como endereço, número de documentos e senhas de acessos a sites, inclusive de bancos. Por isso, orientamos que ao receber e-mails suspeitos o cidadão não deve clicar no link”, afirma Gerson Tomi.

O Detran-MS ressalta que só envia e-mails para responder manifestações enviadas pelos usuários em seus canais oficiais de atendimento: Ouvidoria, Fale Conosco, Call Center e Assessoria de imprensa.

Além destas situações, toda a comunicação com condutores e donos de veículos é realizada apenas por meio de correspondência enviada pelos Correios ou por meio de ligação, no caso de informação do vencimento da CNH.

Em caso de dúvidas a população pode entrar em contato com o órgão pelos telefones 154, e (67) 3368-0500 no interior.

fonte 94 fmdourados