Edital para concurso da Polícia Civil deve ser divulgado em janeiro 2017

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deve divulgar a partir de janeiro de 2017 o edital de abertura de um concurso público em que serão ofertadas 300 vagas de trabalho.

Ao site Perfil News o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa afirmou que ao todo, serão 50 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 100 para agentes.

Ainda de acordo com o secretário, o edital do concurso foi concluído há 30 dias e aguarda, ser publicado pela SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização). O governador Reinaldo Azambuja autorizou a realização do concurso em janeiro deste ano.

Fonte: campograndenews

por: Adriano Fernandes

Centenas de motoristas terão CNHs suspensas no Estado MS: veja lista

Centenas de motoristas de Mato Grosso do Sul têm prazo de 15 dias, contados a partir de hoje (22), para evitar que a carteira de habilitação seja suspensa.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) divulgou nesta quinta-feira (22) listagem com nomes e detalhes dos processos de vários condutores.

Em alguns casos, a suspensão da carteira tem prazo de dois meses e em outros casos até 12 meses. Quem quiser evitar a suspensão do direito de dirigir precisa procurar o Detran.

página : Diário Oficial Eletrônico de MS: e confira a lista com detalhes de todos os processos. 

Governo propõe jornada de até 12h por dia de trabalho

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

A proposta do governo mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, o que permite até 48 horas na semana. Em um único dia, de acordo com o projeto, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras).

Pela proposta do governo, uma jornada de até 12 horas em um dia precisaria ser aprovada pela categoria em processo de negociação. Esse é um dos pontos pelos quais o projeto prevê que o “negociado” prevalece sobre o “legislado”. Segundo o governo, isso proporcionará mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

O texto será encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei, com pedido de urgência para a tramitação.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas diárias já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

"A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas [como em casos de profissionais de segurança e da saúde]. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT", disse Nogueira.

G1
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O GOVERNO VAI LIBERAR O SAQUE DE CONTAS DO FGTS INATIVAS ATÉ 31/12/2015

Consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, disponibilizado pela Caixa (Foto: Thaís Lima/G1

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira, dia 22 de dezembro, que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. Conta inativa de FGTS é aquela que em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos (veja, abaixo, como saber se você poderá sacar o dinheiro de uma conta inativa de FGTS).

A partir de agora, quem está atualmente empregado passa a poder sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31/12/2015, informou a assessoria de imprensa da Caixa.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o cronograma para o saque de contas inativas será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.

O trabalhador pode consultar o saldo no site da Caixa e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail (veja detalhes abaixo).

A medida anunciada nesta quinta faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.

Segundo o governo, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro e a maior parte das contas inativas tem saldo de menos de um salário mínimo.

— Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS das contas inativas:

Pessoalmente

O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.

Pela internet, no site da Caixa

No site Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

Por e-mail

No site Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. Na página, o trabalhador pode fazer a opção de passar a receber e-mail com informações sobre o depósito mensal na conta vinculada ao FGTS.

Pelo aplicativo FGTS para celular

O trabalhador pode consultar o FGTS no celular por meio de aplicativo para smartphones. Ele está disponível para download, de graça (clique aqui), em celulares com qualquer sistema operacional: Android (baixe na Google Play), iOs (baixe na App Store) e Windows (baixe na Windows Store).

Por mensagem de celular

No site Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão.

Na página, o trabalhador pode fazer a opção de passar a receber avisos SMS com informações sobre o depósito mensal na conta vinculada ao FGTS. Mas quem faz essa escolha deixa de receber o extrato bimestral em papel em casa. Por outro lado, o extrato anual continua sendo enviado normalmente.

Como saber se você tem uma conta inativa de FGTS?

Por definição, a conta inativa de FGTS é aquela em que o trabalhador deixa de deixa receber os depósitos da empresa por extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos.

A partir de agora, segundo informou a assessoria de imprensa da Caixa, quem estiver atualmente empregado passa a poder sacar o valor da conta inativa, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.

Isso quer dizer que, ao consultar o extrato de FGTS, o trabalhador pode considerar que vai ter o direito de sacar o valor de qualquer conta que tenha até 31/12/2015 como data de afastamento.

INSS quer liberar pedido de aposentadoria pela internet

INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou que será implementado um projeto piloto no início do ano e a intenção é que, até o fim de 2017, se responder como esperado, o serviço seja oferecido a todos os segurados. "A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão", afirmou.

Primeiro, segundo Gadelha, o órgão terá de acompanhar os resultados nas localidades em que o sistema for implementado como teste. O piloto começará por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e só depois será expandido para outras localidades.

Nos casos em que a documentação estiver em dia, é possível que o segurado peça a aposentadoria e conclua o processo sem ter de pisar em uma agência do INSS, segundo o diretor de benefícios do órgão, Robinson Nemeth.

"As pessoas não precisarão ir à agência para requerer a aposentadoria, por exemplo. Se não tiver documentação pendente, não precisará comparecer. Boa parte do que está no sistema é considerado como prova plena", disse.

Consulta

 

Para o início de 2017, o INSS garante que vai disponibilizar a plataforma "Meu INSS", que já chegou a ser testada com o público interno e oferece serviços como agendamentos, declaração de regularidade do contribuinte individual, entre outros.

 A principal funcionalidade, de simulação do tempo de serviço, será disponibilizada até março. Segundo Nemeth, o extrato vai passar a mostrar a soma do tempo de serviço. "Hoje o extrato não simula o tempo. Apresenta as empresas nas quais trabalhou, as datas e os repasses que a empresa fez", explicou.

 

Para o presidente do INSS, será uma forma de o segurado ter mais controle em relação às contribuições. "É uma lógica de controle social interessante. Você vai verificar online se a empresa onde trabalhou fez recolhimento", afirmou. Os serviços que serão disponibilizados on-line são procurados por 1,2 milhão das cerca de 3,7 milhões de pessoas que vão às agências do INSS a cada mês.

Será possível, segundo o órgão, fazer as consultas a partir do número do CPF. Em seguida, o sistema fará perguntas ao usuário para checar os dados -de forma similar ao que ocorre em caixas eletrônicos, com perguntas sobre dados pessoais e histórico (nome da mãe, empresa na qual trabalhou, etc). "A maior dificuldade foi sempre identificar o cidadão do outro lado. Aí pegamos exemplo com os bancos de como faziam o acesso com relação ao cartão de crédito, como tinham segurança suficiente. Nós percebemos que dava pra fazer algo ainda mais seguro no INSS, porque o banco de dados é muito mais robusto", explicou Nemeth. Gadelha negou que a oferta do serviço tenha relação com possíveis efeitos da reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso no início deste mês. Ele concorda, no entanto, que virá "em boa hora". "Não tem relação direta. Isso já vinha sendo testado, o que fizemos foi intensificar, dar o patrocínio moral e material para que fosse levado a cabo", disse.

 

O segurado do INSS já conta com, a Central de Serviços, em fase de testes, que deve ser oficialmente lançada pelo instituto em janeiro.

 

As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados. Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

 

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.

Folha de S. Paulo
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Chave do FGTS - Como Gerar