Caixa divulga calendário de saques do FGTS de até R$ 500 nesta segunda-feira

Trabalhadores poderão fazer saques de contas ativas e inativas. Calendário para correntistas da Caixa começa no dia 13 de setembro e para não correntistas a partir de 18 de outubro.

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com valores de no máximo R$ 500.

Os trabalhadores poderão fazer o saque de cada conta que possuírem no FGTS, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores).

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Os saques começarão a ser liberados a partir de setembro deste ano e poderão ser feitos até março de 2020.

Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco - eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira.

Quem não possui conta poupança Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco.

Quem possui Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

A área econômica do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

Saque-aniversário

O trabalhador poderá ainda fazer saques anuais do FGTS, chamado de saque-aniversário, porque será de acordo com o aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de 2020.

Os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma:

Nascidos em janeiro e fevereiro - os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;

Nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;

Nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro deste ano.

Ao confirmar a mudança, o trabalhador não poderá efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa dois anos depois da mudança. No entanto, quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular, algumas das hipóteses previstas para saque.

Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores - veja na tabela abaixo:

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Por exemplo: quem tem R$ 750,00 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350. Quem tem R$ 25.000 na conta recebe 5% de R$ 25.000, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150. Quem tem R$ 100.000 recebe 5% de R$ 100.000, que dá R$ 5.000, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 7.900,00. À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o valor que pode ser sacado.

Em caso de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:

contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo;

demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto, se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

O trabalhador que decidir migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. Modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual.

O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do saque-aniversário for feita. Governo aposta na redução das taxas normalmente oferecidas para pessoas físicas.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.

fonte caixa

Bolsa Família 2019: Veja se você pode receber o benefício, como sacar e muito mais

Atualmente, muitas famílias recebem uma ajuda de custo do governo para arcar com os gastos básicos da família, como alimentação e educação. Esse recurso se chama Bolsa Família.

Apesar das diversas opiniões acerca do benefício, é inegável que ele favorece milhões de brasileiros e que ajuda no desenvolvimento econômico do país. Com essa ajuda de custo, as famílias podem ter acesso a bens básicos e além de uma renda a mais para o desenvolvimento pessoal dos familiares.

Muitas pessoas podem acessar esse benefício, porém não sabem como e nem como funciona na prática. Veja a seguir do que se trata o bolsa família e as principais dúvidas ocorrentes.

O que é o bolsa família?

Ele é um programa do Governo Federal que faz parte da agenda de assistência social, e ocorre mediante repasse de recursos. Ele é responsável por tirar milhões de brasileiros da linha de pobreza.

Sua forma de funcionamento é via depósito, quantia na conta das famílias cadastradas no programa. Em famílias que possuem a figura paterna e materna, o benefício sempre é depositado em nome da mulher.

Esse repasse é feito pela Caixa Econômica Federal. Os favorecidos adquirem uma conta no banco governamental na qual será depositado o valor do benefício.

Hoje em dia, a Caixa oferece uma nova forma de recebimento do valor. A poupança Caixa Fácil é uma conta da agência que os beneficiários podem ter acesso para receber o privilégio.00

Essa ferramenta possui um cartão magnético que pode ser usado para compras e saques. A conta pode ser usada para outros propósitos, e possui um valor de movimentação máximo de R$ 3.000,00 mensal.

Como se cadastrar para receber os benefícios?

O cadastro no programa requer que o cidadão esteja cadastrado também no Cad Único (cadastro único para programas sociais do governo federal).

Para fazer o processo, é necessário comparecer ao órgão responsável da sua cidade. Geralmente, os órgãos que tomam essa responsabilidade é o CRAS (centro de referência de assistência social) e o CREAS (centro de referência especializada em assistência social).

É preciso apresentar os seguintes documentos:

• CNH ou RG e título de eleitor do responsável familiar
•  Documento de identificação oficial de todos os membros da família.

O cadastro é feito coletando diversas informações sobre a situação familiar. Para receber o benefício a família deve cumprir pré-requisitos nas áreas da saúde e educação dos membros da família.

Além disso, existem os demais requisitos:

•  Se houver gestantes na família, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
•  Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam).
•  Manter atualizado o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos com todas as vacinas.
•  Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
•  Frequência das crianças e adolescentes mínima de 85% na escola, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para alunos de 16 e 17 anos​

Realizar o cadastro no Cad Único não significa que você receberá automaticamente o benefício. O Ministério do Desenvolvimento Social analisa os dados dos indicados e caso sua família se enquadre no perfil de renda, você receberá o cartão na sua casa que deverá ser ativado em qualquer agência Caixa.

Quem tem direito ao bolsa família e qual é o valor?

Não são todos os brasileiros que podem acessar. Naturalmente, esse programa é oferecido apenas àqueles que possuem baixa renda comprovada.

Têm direito ao bolsa família as família que possuem renda por pessoa de até R$ 89,00 e entre R$ 89,01 e R$ 170,00. O valor repassado é proporcional ao nível de renda, número de membros e idade dos membros da família.O valor repassado pelo bolsa família não é único para todas as famílias. Ele é proporcional ao tipo de família. Veja a escala de recebimentos a seguir:

•  Famílias com renda de R$ 89,00 por pessoa: R$ 89,00 mensais (benefício básico).
•  Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuem gestantes e/ou crianças e adolescentes de 0 a 15 anos: R$ 41,00 mensais cada benefício. Uma família pode acumular até 5 benefícios e acumular R$ 205,00. (benefício variável).
•  Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuem jovens de 16 a 17 anos: R$ 48,00 por mês, podendo-se acumular dois benefícios. (benefício variável jovem).
•  Famílias em situação de extrema pobreza podem acumular os três benefícios.

Como consultar o saldo e qual são as datas de pagamento de 2019?

A consulta é simples e pode ser online. Acesse o site e Forneça seu número NIS e sua senha, e clique na aba Bolsa Família.

A Caixa também oferece a consulta através de seu aplicativo oficial.

Neste mesmo site à caixa também disponibiliza o calendário atualizado de 2019, que mostra as datas de pagamentos para esse ano. É importante dizer que o dia de pagamento de cada cidadão é definido pelo número do NIS. Basta acessar o endereço www.caixa.com.br e conferir.

fonte:Rede Jornal Contabil