Governo antecipa parcela do 13º SALARIO para aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º em agosto. O decreto que formaliza a antecipação foi publicado ontem, no Diário Oficial da União.

O valor a ser recebido em agosto corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios do mês. A segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga em novembro.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

Fonte: Portal Brasil

Calendário de pagamento do PIS 2016/2017 está disponível aos TRABALHADORES

O novo calendário de pagamento do PIS 2016/2017 já está disponível para consulta. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2016.

Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Novas regras

Este ano, a principal novidade fica por conta das novas regras estabelecidas pelo governo federal para o saque do benefício. Segundo o novo regimento, o valor do PIS é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário-mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12, e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2015 completo.

Também só terá direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015.

Rendimentos do PIS

Quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro, em 30 de junho, após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Prazo prorrogado

Mais de 1,2 milhão de trabalhadores de todo o País ainda podem sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep 2014. O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado. Dessa forma, o trabalhador que perdeu o prazo ganhou uma nova chance de retirar o abono, que vai de 28 de julho até 31 de agosto.

Depois desse novo prazo, os valores referentes aos abonos salariais não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o volume total de recursos disponíveis chega a R$ 1,08 bilhão.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal