RECOLHIMENTO DO FGTS DOS EMPREGADOS DOMESTICOS

O passo a passo do recolhimento do FGTS dos empregados domésticos

Contribuição com o Fundo de Garantia no emprego doméstico ainda é facultativa depósitos passarão a ser obrigatório a partir do mês de outubro, conforme a PEC.

Até o mês de outubro de 2015 o recolhimento do FGTS para os empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas muitos patrões já depositam o fundo de forma espontânea, entre os empregadores que já contribuem com o FGTS e aqueles que passaram a fazer o recolhimento em breve existe uma dúvida recorrente: como fazer o pagamento do Fundo de Garantia.

O Portal Doméstica Legal preparou um passo a passo que vai ajudar nesta tarefa mensal, que a partir de outubro será obrigatória, de acordo com o que foi estabelecido na PEC das Domésticas, o FGTS está entre os direitos que passarão a vigorar 120 após a assinatura presidencial da PEC, que aconteceu no dia 02 de junho. 

Como iniciar o recolhimento do FGTS da sua doméstica

O patrão:

Precisará realizar uma matrícula do CEI, Cadastro Específico do INSS junto a Receita Federal. O cadastro pode ser realizado online, se surgirem dúvidas durante o preenchimento dos dados, o empregador poderá ligar para o telefone 146, da Receita Federal, e pedir auxílio. 

O empregado:

O trabalhador precisa obrigatoriamente, ser cadastrado do NIS, o Número de Identificação do Trabalhador, esta inscrição será utilizada para identificar o empregado no recebimento de benefícios de FGTS, Seguro Desemprego, bem como qualquer benefício social atribuído ao cidadão ao longo de sua vida.

Quem ainda não tem o cadastro deverá baixar o formulário www.caixa.gov.br/cadas nis, após preencher o documento deverá ser levado em uma agência da Caixa pelo empregador junto com o comprovante de matrícula no CEI. 

Para o recolhimento:

A partir do mês de outubro será utilizada a guia do Simples Doméstico que será composta pelos seguintes tributos: INSS, FGTS, antecipação da multa 40% para demissões sem justa causa, seguro acidente de trabalho, imposto de renda retido na fonte, se tiver.

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