Ônibus da Saúde faz atendimentos oncológicos em Dourados neste sábado

O "Ônibus da Saúde" estará estacionado, a partir das 7h30, na Unidade Regional da Cassems no município, que fica na Avenida Mato Grosso, 1470, no Jardim Santo André. - Foto: Ernesto Franco

O programa de prevenção "Ônibus da Saúde" faz atendimentos especializados em Oncologia em Dourados neste sábado (13). O programa tem como objetivo levar procedimentos oncológicos que a população do interior do Estado não tem acesso.

O ônibus é equipado com sala de exames ginecológicos, sala de mamografia, consultório médico e centro para pequenas cirurgias, além de uma experiente equipe de médicos. O "Ônibus da Saúde" estará estacionado, a partir das 7h30, na Unidade Regional da Cassems no município, que fica na Avenida Mato Grosso, 1470, no Jardim Santo André.

O foco do programa de prevenção é combater os dois tipos de câncer que mais atingem as mulheres: o de colo de útero e o de mama, que quando diagnosticados no início, têm maiores chances de cura. A diretora de Assistência à Saúde da Caixa dos Servidores, Maria Auxiliadora Budib, explica que os pacientes são todos agendados previamente pela equipe da Cassems e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza uma triagem em mulheres com atrasos em seus exames.

"Nós listamos todas as beneficiárias que não realizam exames preventivos e selecionamos os casos mais críticos. Existem episódios de beneficiárias com atraso de mais de dez anos", explica Budib.

A funcionária pública Oresta Borges de Arruda, 56 anos, que é moradora de Pedro Gomes e nunca havia feito uma mamografia, destaca a facilidade de ter esse tipo de atendimento na porta da sua casa.

"Achei muito boa essa oportunidade de ter o ônibus aqui, por causa da facilidade que traz para nos beneficiários. Eu, por exemplo, nunca fiz uma mamografia e há quatro anos não faço um preventivo. Isso porque eu não posso ir até Campo Grande porque é difícil, principalmente por causa do trabalho. O ônibus vindo até aqui é muito mais fácil, porque eu faço todos os procedimentos que ele oferece, com uma equipe boa e com profissionais gabaritados", comemora Oresta.

Viabilizador do programa, o presidente da Caixa dos Servidores, Ricardo Ayache, explica que a prevenção é o melhor caminho para evitar esse mal. "A Cassems insiste na prevenção porque o câncer de colo de útero e o câncer de mama são doenças silenciosas, sem sintomas nas fases iniciais", disse Ayache.

O presidente também salienta que se detectado a doença na fase inicial o tratamento é totalmente eficiente, impedindo o desenvolvimento do câncer. "É muito importante realizar o exame preventivo anualmente e a mamografia a cada dois anos", pontua Ayache.

Serviço

O 'Ônibus da Saúde' estará estacionado em Dourados, no próximo sábado (13), a partir das 7h30, na sede Regional da Cassems do município, que fica na Avenida Mato Grosso, 1470, no Jardim Santo André.

Por: Douradosagora

FGTS-COMEÇA HOJE SAQUE PARA OS NASCIDO ENTRE JUNHO E AGOSTO

A fila já era grande, antes das 6 horas da manhã de hoje, para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas, na agência da Caixa da Rua Joaquim Teixeira Alves, centro de Dourados.. Trabalhadores nascidos entre junho e agosto têm direito ao saque.

Neste sábado, há atendimento especial para atender aos usuário. Em todo país, são 2.100 agências em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão. Nasegunda e terça-feiras, a Caixa antecipa o atendimento, uma hora mais cedo.

Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente nas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão receber nas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado apresentar documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode sacar quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas.

No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar.

fonte douradosagora

SEGURO DESEMPREGO 2017

O Seguro Desemprego 2017 é um importante benefício que serve de amparo ao trabalhador que foi demitido sem justa causa de seu trabalho. Nos últimos tempos, o programa passou por alterações, que foram necessárias para auxiliar realmente quem precisa e incentivar o profissional a se colocar novamente no mercado de trabalho. Confira a seguir quais são as regras vigentes para o Seguro Desemprego 2017.

Qual é o objetivo do Seguro Desemprego 2017?

 que se encontra desempregado, de modo que possa honrar suas despesas, enquanto busca sua recolO Seguro é um direito conquistado que tem como objetivo amparar temporariamente o trabalhador,ocação no mercado de trabalho.

• Confira também o valor atualizado do salário mínimo.

Com as alterações sofridas, o programa agora incentiva e mantém parceria com órgãos que auxiliam, através de cursos, e oferecem maior qualificação profissional para que sua bagagem e currículo possa ganhar mais peso e assim conquiste um novo emprego.

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Novas regras Seguro Desemprego 2017

As principais alterações sofridas se referem aos prazos e condições de solicitação do benefício que basicamente são as seguintes:

• Poderá solicitar o benefício pela primeira vez se no último trabalho dispensado você trabalhou 12 meses consecutivos e comprovados na Carteira de Trabalho;
• Poderá solicitar o benefício pela segunda vez, desde que tenha como comprovar que trabalhou durante 9 meses ininterruptos;
• Poderá solicitar o benefício pela terceira vez, desde que tenha como comprovar que trabalhou 6 meses com a Carteira assinada.

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Cálculo Seguro Desemprego 2017 – Parcelas Seguro Desemprego

As novas regras também valem para o número de parcelas destinadas ao beneficiário que recebe com as seguintes condições:

• Primeiro pedido: Receberá 3 parcelas, desde que tenha trabalhado entre 9 e 11 meses. 4 parcelas se trabalhou entre 18 e 23 meses ou 5 parcelas se trabalhou no mínimo 24 meses;
• Segundo Pedido: Receberá 3 parcelas desde que tenha trabalhado entre 9 e 11 meses. 4 parcelas se trabalhou entre 12 e 23 meses ou 5 parcelas caso tenha trabalhado pelo menos 24 meses;
• Terceiro Pedido: Receberá 3 parcelas desde que tenha trabalhado entre 6 e 11 meses. 4 parcelas se trabalhou entre 12 e 23 meses e 5 parcelas se trabalhou no mínimo 24 meses.

A partir de 2017, também aumentará o número de cidades em que o Agendamento do Seguro Desemprego será obrigatório. O agendamento pode ser feito através do portal do MTPS, ou dos órgãos responsáveis pelo Ministério do trabalho da sua cidade.

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Quem pode solicitar o Seguro Desemprego 2017?

Se você foi dispensado do seu trabalho poderá solicitar o seu Seguro desde que atenda os seguintes requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Não estar recebendo nenhum outro tipo de benefício trabalhista, com exceção aos casos de auxílio-doença ou pensão por morte;
• Não ter solicitado o Seguro Desemprego em um período mínimo de 16 meses;
• Ser um trabalhador rural que trabalhou em um período mínimo de 15 meses, durante os últimos 24 meses.

Você também pode conferir as regras completas no portal oficial do Seguro Desemprego 2017. Lá você encontra duto sobre o valor do seu seguro desemprego na íntegra.

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Valor do Seguro Desemprego 2017

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que disponibilizou a tabela de valores desde o dia 11 de Janeiro de 2017 em seu portal, os beneficiários receberão como valores mensais de suas parcelas as seguintes faixas de salário médio:

• Se você recebia até R$ 1.360,70: Deverá multiplicar o valor do salário por 0.8%;
• Se você recebia entre R$ 1.360,71 e R$ 2.268,05: Deverá multiplicar o valor do salário excedente a R$ 1. 360,70, multiplicar por 0.5 e somar com 1.088,56;
• Se você recebia acima de R$ 2.268,05: Receberá o valor de R$ 1.542,24 sem nenhum tipo de variação.

Então se você se encontra nessa situação agende logo a “Entrada no Seguro Desemprego” pelo link (http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam).

Consulta Seguro Desemprego 2017

Você pode conferir o valor das parcelas do Seguro Desemprego de forma simplificada de duas formas diferentes:

• Pelo aplicativo do Seguro Desemprego Caixa, que usa as informações do seu número do PIS para conferir o saldo e as datas de pagamento das parcelas do seu Seguro Desemprego. Você pode baixar o aplicativo nesse link.
• Pelo Portal Cidadão Caixa, que pode ser acessado pelo Computador ou pelo celular. Basta acessar esse link, digitar o seu número do PIS, e cadastrar uma senha para o portal (se você já tiver acessado o portal Cidadão, precisa inserir a mesma senha)

ENEM 2017 - Confira o passo a passo para se inscrever

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (8) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio.

A taxa do exame este ano é R$ 82 e deve ser paga até o dia 24. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Para realizar a inscrição no processo, o candidato deve ter em mãos o número do seu CPF e seguir os passos abaixo:

1. Na internet

As inscrições serão feitas somente pelo site: www.enem.inep.gov.br/participante

2. Documentos

Na tela inicial, serão solicitados o número do CPF e a data de nascimento do participante. Após informar e confirmar esses dados, o candidato é direcionado para uma página onde deve preencher informações como o número da identidade, cor/raça e endereço.

3. Senha

Em seguida, o estudante também terá de criar uma senha de, no mínimo, seis e, no máximo, dez caracteres.

Essa senha deve ser guardada, pois ela será necessária até o ano que vem para conferir o resultado do exame ou para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

4. Atendimento especial

Na seção Recursos, o candidato informa se necessita de atendimento especializado ou específico para fazer a prova.

O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

5. Língua estrangeira

O próximo passo é selecionar se quer responder a perguntas de inglês ou de espanhol como língua estrangeira e escolher a cidade onde deseja realizar o exame.

6. Ensino Médio

Em seguida, serão solicitadas informações sobre a sua situação em relação à conclusão do ensino médio. São quatro opções: já concluí o ensino médio; estou cursando a última série/ano do ensino médio; estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2017; e não estou cursando e não concluí o ensino médio.

O participante que for concluir o ensino médio neste ano terá de informar a unidade federativa, o município e nome da escola, ou o código da instituição.

7. Renda familiar

O próximo passo é responder a um questionário socioeconômico com questões sobre renda e grupo familiar.

8. Isenção da taxa

Por fim, o candidato poderá pedir isenção da taxa de inscrição ou imprimir o boleto. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio neste ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Ao fim dessas etapas, será gerado o número da inscrição com o resumo das informações recebidas. O participante terá a opção de atualizar os dados de contato, mudar o município escolhido para a realização das provas e a opção de língua estrangeira e solicitar atendimento especializado ou específico até o dia 19.

Nome social

Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.

Aplicativo

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 poderão acompanhar o calendário do exame e receber informações das provas tanto pelo site do Enem quanto pelo aplicativo do exame.

Neste ano, o aplicativo, disponibilizado pela primeira vez no ano passado, terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.

Atendimento Especial

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios.

Neste ano, serão exigidos laudos médicos, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Empregadas domésticas têm direito ao PIS?

Um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro é o abono salarial, que é um benefício com a qual cada trabalhador consegue integralizar a sua renda anual. Esse benefício é pago à maioria das classes de trabalhadores formais, tanto do poder público, através do benefício conhecido como PASEP, como também da iniciativa privada, através do PIS. Mas afinal, as empregadas domésticas têm direito ao PIS? Essa classe de trabalhadoras por muito tempo ficou sem qualquer tipo de regulamentação, e hoje, elas têm ou não direito de receber o abono salarial? Confira a seguir.

O que é o PIS 2016

O PIS é o chamado Programa de Integração Social, e é uma iniciativa do Governo Federal de pagar um salário extra para os trabalhadores com renda mensal inferior a faixa de dois salários mínimos pagos com carteira assinada. Esse benefício é pago tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto aos trabalhadores do setor público, embora exista diferenças para o pagamento dos dois setores.

Regras para receber o PIS 2016

Qualquer trabalhador brasileiro que deseje receber o PIS, precisa necessariamente se enquadrar em 4 pré-requisitos para ter direito aos benefícios do PIS PASEP. São eles:

• Ter uma renda mensal que não ultrapasse o limite mensal de 2 salários mínimos pagos ao trabalhador
• Ter cadastro no PIS por mais de 5 anos para passar a ter direito ao beneficio
• Ter o nome informado na RAIS entregue ao ministério do trabalho anualmente para que o Governo saiba que você contribuiu para o INSS no ano anterior;
• Ter trabalhado o mínimo por 30 dias no ano anterior para ter acesso ao benefício.

Empregadas domésticas tem direito ao PIS?

Nos últimos anos, os direitos das empregadas domésticas tem sido, pouco a pouco reconhecidos. Já foi criada a contribuição especial para as domésticas para aposentadoria do INSS, formalizada a assinatura de carteira de trabalho por pessoa física, permitindo que a doméstica atue com carteira assinada, mas ainda não existe regulamentação quanto ao terceiro item das regras citadas acima. A contribuição patronal é feita pelo portal eSocial do Governo Federal para empregadas domésticas

O empregador doméstico não tem meios ainda de oficializar junto ao ministério do trabalho o vínculo empregatício através da RAIS 2017. Isso deve mudar nos próximos anos, mas até lá, as empregadas domésticas não terão direito a receber o PIS do abono salarial

O que as empregadas domésticas têm direito de receber?

Atualmente, apesar de não possuírem a possibilidade de receber o abono salarial do trabalhador brasileiro, as domésticas têm direito já a uma série de outros benefícios, como o salário pago com carteira assinada, que possui garantia por lei, direito ao recebimento de horas extras, de receber o seguro desemprego no caso de desamparo por demissão sem justa causa, recebimento de salário família, adicional noturno, auxílio creche no caso de domésticas que possuam crianças pequenas, e até do FGTS.

SALARIO MATERNIDADE

O salário maternidade é um benefício instituído pela Receita Federal a qual dar direito as mulheres que exercem as funções domesticas e contribuem para o INSS, é um seguro no caso de dar à luz a uma criança ou adotar um menor mediante a legalidade judicial. O valor do salário maternidade é o mesmo que recebe quando está trabalhando normalmente, empregadas domesticas tendem a trabalhar em mais de um lar, caso isso aconteça ainda pode receber mais de um salário maternidade

Auxilio maternidade – Quem tem direito

O direito a adquirir o benefício pode ser solicitado a partir do 8º mês de gestação, desde que se comprove através de algum documento que comprove ou atestado médico que mencione no documento o tempo de gestação. Caso não quero fazer a solicitação com 8 meses pode-se fazer a solicitação a partir do nascimento da criança, basta apresentar a certidão da criança e os acompanhamentos feitos junto ao médico, em casos de crianças adotadas e só apresentar a guarda judicial.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, mulheres sem atividade formal registrada (Desempregadas), também podem fazer a solicitação do auxílio maternidade.

Salário Maternidade para desempregadas

Para não deixar as futuras mães desamparadas, é previsto em lei o pagamento do salário maternidade mesmo quando a mãe  esteja desempregada, desde que se cumpram alguns requisitos. Existem dois casos em que a empregada doméstica recebe o salário maternidade ao ser demitida:

• Caso a trabalhadora seja demitida durante a gravidez sem justa causa, cabe a empresa pagar o salário maternidade à ex-funcionária;
• Caso a mãe tenha pedido demissão, ou tenha sido demitida por justa causa pelo empregador, a solicitação do salário maternidade deve ser feita à Previdência Social.

Se a mãe engravidou após o desligamento de suas atividades trabalhistas, ela também possui o direito ao recebido do salário maternidade, porém o benefício é pago pela Previdência Social, porém, para que ela tenha direito a receber o salário maternidade, é necessário que ela tenha trabalhado com vínculo formal até 14 meses e 15 dias antes da data de nascimento da criança, nesse caso, tendo direito a receber o benefício.

Confira mais sobre benefícios da Previdência Social

Quanto tempo dura o Salário Maternidade?

O tempo do recebimento do salário maternidade e durante 120 dias completos, equivalente a 4 meses de salário, pagos a partir da data de nascimento da criança.

No caso de adoção, a mãe também tem o direito de receber o salário maternidade, pelo período de 120 dias (ou seja, 4 meses), contando a partir da assinatura dos papeis da adoção definitiva

Como encaminhar o salário maternidade

Ao engravida muitas mães não sabem que possuem direito ao benefício até mesmo por falta de divulgação do programa, sendo assim muitas pedem a oportunidade de receber uma ajuda mensal a mais. Para adquiri o requerimento deve acessar o site www.dataprev.gov.br e preencher o requerimento de solicitação do salário maternidade, ao concluir e preencher o requerimento, compareça a uma Agência da Previdência Social que foi selecionada para a entrega de toda a documentação mais o requerimento. O requerimento de solicitação do salário maternidade é único e exclusivo para as pessoas que estejam próxima a atividade de parto ou adoção. O procedimento é o mesmo para empregadas domésticas empregadas através do regime do eSocial.

Para que efetue o cadastro no requerimento no site da DATAPREV é necessário que se informe número de identificação do trabalho (PIS/PASEP/NIT), nome completo da mãe, data de nascimento e o nome completo do solicitante do benefício.

FGTS - Caixa abre mais cedo nesta sexta para 3ª etapa de saques do FGTS inativo

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar nesta sexta-feira (12) a terceira etapa de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto.

O lote deve contemplar cerca de 7,6 milhões de trabalhadores, o equivalente a 25% do total, segundo o banco. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 10,8 bilhões. Segundo a Caixa, cerca de 3,2 milhões de correntistas do banco (42% do total) receberão automaticamente o crédito em suas contas na sexta-feira (12).

Abertura antecipada

Na sexta-feira (12), todas as agências do banco abrirão duas horas mais cedo exclusivamente para esclarecer dúvidas e atender trabalhadores que pretendem sacar os recursos, explica a vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira.

Nas próximas segunda e terça-feira (16), todas as agências também abrirão duas horas antes do horário comercial comum. As lotéricas vão funcionar em horário normal.

O horário de abertura varia conforme a região do país, entre 9h e 11h da manhã, segundo a Caixa. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em 1h.

Inscrição ao Enem começa hoje; veja o que os candidatos devem saber

Começam hoje (8), a partir das 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Enem. O prazo de inscrição termina às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Na hora da inscrição, os candidatos devem informar telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possa entrar em contato com o participante. Os dados devem estar atualizados.

O estudante também terá que criar uma senha de, no mínimo, seis e, no máximo, dez caracteres. Essa senha deve ser guardada, pois o candidato precisará dela até o ano que vem seja para conferir o resultado do exame ou para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

"O processo de recuperação de senha foi alterado este ano, para garantir maior segurança aos participantes. É importante que os candidatos anotem a senha, pois vão usá-la em vários momentos", diz a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.

Informações

A inscrição começa com o fornecimento do CPF e da data de nascimento. O Inep cruzará as informações com o banco de dados da Receita Federal. O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados.

Segundo o Inep, caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição. Se o participante souber que seus dados estão errados, inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio.

É também na inscrição que os candidatos escolhem a opção de língua estrangeira, inglês ou espanhol. Eles devem indicar a cidade onde querem fazer o exame, que não precisa ser o local onde o participante reside.

Os candidatos poderão ainda solicitar atendimento especializado ou específico. Atualmente, o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de Libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, entre outros mecanismos para promover a acessibilidade.

Nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em vídeo Libras, oferecida em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.

Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.

Quando for finalizado o processo de preenchimento dos dados, será gerado um número de inscrição em uma página, com o resumo das informações fornecidas. Nessa seção também é indicada a situação da inscrição. Os candidatos devem conferir os dados. Até o término das inscrições, é possível atualizar dados de contato, mudar o município escolhido para a realização das provas e a opção de língua estrangeira, além de solicitar atendimento especializado e/ou específico. Terminado o prazo de inscrição não é possível fazer qualquer alteração.

Isenções

Três grupos terão direito à isenção do pagamento da taxa de R$ 82. Para os concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017, matriculados na rede pública de ensino, a isenção é automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Decreto 6.135/2007, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm direito à isenção. Outro grupo beneficiado é o de membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada, seguindo a Lei 12.799/2013.

A isenção deve ser solicitada na inscrição, por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Nesse momento, o próprio sistema vai cruzar os dados inseridos pelo participante, de renda e de escolaridade, entre outros. Se a solicitação não for aceita, o sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU). "Os participantes que tentarem burlar os critérios de isenção, que oferecerem informações falsas, poderão ser eliminados a qualquer momento do Enem, inclusive quando estiverem participando de processos seletivos para o ensino superior", diz Eunice.

O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio, respeitando os horários de compensação bancária. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no sistema de inscrição.

Enem

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No primeiro domingo, dia 5 de novembro, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, no dia 12, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.