Operação Pente Fino do INSS gera atrasos de até seis meses em perícias

Seis meses para agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo a Defensoria Pública da União, desde que o INSS começou a fazer a Operação Pente Fino, os prazos estão cada vez mais demorados.

O motivo? Falta mão de obra para dar conta da revisão dos benefícios e ainda atender a demanda natural do INSS.

O defensor público federal Daniel Chiaretti visitou agências do INSS depois de receber reclamações de pessoas que precisam do benefício mas não conseguem, sequer, chegar até uma avaliação.

"Essa resolução do INSS advocando uma parte considerável da mão de obra, da autarquia para fiscalização e não concessão. A gente acaba recebendo muitas pessoas que procuram por causa da demora", disse.

Ouvinte da Jovem Pan, Willian tem 50 anos e está entre essas pessoas que aguardam perícia.

Por causa de uma paralisia na bexiga ele precisa passar por uma cirurgia. Foi até o posto do INSS na Mooca, zona leste da capital paulista, para tentar reagendar a data da vistoria - já que ela iria ocorrer um dia após a operação.

E veja o que ele constatou: "eu tinha uma cirurgia marcada no dia 8 de novembro. Fui ao INSS para tentar antecipar ou posetergar. A atendente virou e falou que se eu antecipasse ou adiasse, eu perderia o benefício".

Apesar de uma estimativa do Governo federal de economizar quase R$ 140 milhões por ano ao revisar benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, a Defensoria quer que a medida seja suspensa até que o Instituto garanta que consegue atender as duas demandas.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, lembrou que, em boa parte dos mais de 8 mil casos revisados até aqui, as pessoas já estavam aptas a voltar ao trabalho e, mesmo assim, continuavam recebendo o benefício: "algo aconteceu em que essas revisões foram negligenciadas".

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 8,4 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez já foram cancelados desde que a operação começou, em setembro.

A Defensoria agora pede que a revisão só ocorra depois que a as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas dentro do prazo previsto em lei, que é de 45 dias.

O prazo de 10 dias para que o INSS acate este pedido da Defensoria expira na próxima segunda-feira (24). Se isso não ocorrer, os defensores devem entrar na Justiça contra o pente-fino.

Jovem Pan
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Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Pente-fino do INSS economiza R$ 139 milhões com auxílio-doença

Pouco mais de um mês após o início dos trabalhos da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão analisou cerca de 10.894 auxílios-doença e cancelou 8.442 benefícios.

Com a revisão dos benefícios, a Previdência Social vai economizar R$ 139 milhões por ano com as concessões.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o número de cancelamentos representa 77,49% das perícias de revisão realizadas até 15 de outubro.

Para esta etapa, foram convocados 79.494 beneficiários de até 45 anos e que estão há mais de dois anos sem passar por avaliações.

Esses segurados correspondem a 52,88% do total que será convocado. Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento.

Em seguida, outros 1,2 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passarão pela avaliação.

Esse processo de revisão, instituído pela Medida Provisória nº 739, foi iniciado há um mês. A revisão pericial será feita em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos.

Quem não marcou a revisão do benefício no prazo de cinco dias depois do recebimento da carta de convocação teve o benefício suspenso.

É o caso de 3.237 cujo pagamento do auxílio-doença só será efetivado depois que beneficiário comparecer ao INSS e agendar uma nova perícia. Ao todo, R$ 3,9 milhões deixaram de ser gastos com o pagamento a esses beneficiários.

Há ainda outros 3.548 beneficiários que serão convocados por meio de editais, já que os endereços indicados por eles não foram encontrados.

Ajustes

Além disso, o INSS promoveu outras correções. Cerca de 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.

Para o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, a revisão dos benefícios é mais uma iniciativa do governo federal para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem realmente precisa: "É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustar as contas. O processo contribui também para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios previdenciários".

Direitos garantidos

O secretário Beltrame ressalta que a melhoria da governança no benefício preserva o direito dos trabalhadores que fazem jus ao auxílio-doença por estarem temporariamente incapacitadas para o trabalho.

"Esse direito está preservado. Estamos revisando os benefícios daquelas pessoas que estão recebendo indevidamente, para que aquelas que realmente necessitam do benefício possam receber mais adequadamente daqui para frente", esclareceu.

Economia

Os beneficiários do auxílio-doença recebem cerca de R$ 1.193,73 por mês. Com base nesses valores, o INSS calcula que com a revisão de até 20% dos benefícios nos próximos dois anos, devem ser poupados até R$ 126 milhões dos cofres públicos por mês.

Despesas

A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões). Do total de 1,6 milhão de beneficiários, cerca de metade (839 mil) estão recebendo o auxílio há mais de dois anos.

Com relação à aposentadoria por invalidez, as despesas do governo federal quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015 (292,7% de crescimento).

No mesmo período, a quantidade de beneficiários subiu 17,4%, passou de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015. De acordo com o governo, mais de 93% dos aposentados por invalidez têm o benefício há mais de dois anos.

Ministério da Saúde anuncia vacinação contra HPV para meninos

Vacina contra o HPV: meninos também poderão ser vacinados pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou, na terça-feira (11), que a vacinação contra HPV será estendida para os meninos. A vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero, já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014, indicada para meninas de 9 a 13 anos.

A partir de janeiro 2017, meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina. A faixa etária será ampliada gradualmente até 2020, quando a vacina estará disponível para meninos de 9 a 13 anos. O esquema vacinal consistem em duas doses, com intervalo de seis meses.

Segundo o Ministério da Saúde, estudos feitos em outros países mostram que a inclusão dos meninos contribui para a diminuição do câncer de colo do útero e vulva das mulheres, já que isso possibilita a diminuição da circulação do vírus na população, o que beneficia o público feminino.

Além disso, os próprios meninos serão beneficiados, já que a vacina protege contra câncer de pênis, garganta, ânus e verrugas genitais, problemas também relacionados ao vírus.

A vacinação contra HPV para meninos também é usada nos Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. A inclusão dos meninos na vacinação contra HPV segue a recomendação de sociedades médicas brasileiras como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Outra mudança é que, a partir de 2017, meninas que chegaram aos 14 anos sem a vacina também poderão se vacinar.

A vacinação também será estendida a homens que vivem com HIV entre 9 e 26 anos. Antes, só as mulheres com HIV desta faixa etária podiam se vacinar gratuitamente. No caso desse público, o esquema vacinal é de três doses.

Vacina contra meningite C
O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a inclusão da vacina contra meningite C para meninos e meninas de 12 a 13 anos a partir de 2017. Até 2020, a vacina deverá estar disponível a crianças de 9 a 13 anos.

Hoje, essa imunização é oferecida apenas para crianças aos 3, 5 e 12 meses de idade. A meningite C é o subtipo mais frequente da doença, que é considerada grave e de rápida evolução.

Entenda a vacina do HPV

O HPV é um vírus que pode causar câncer do colo do útero e verrugas genitais.  Ele é altamente contagioso, e a sua transmissão acontece principalmente pelo contato sexual.

A vacina distribuída no SUS é quadrivalente, ou seja, protege contra quatro tipos de HPV: o 6, o 11, o 16 e o 18. Dois deles (o 6 e o 11), estão relacionados com o aparecimento de 90% das verrugas genitais. Os outros dois (o 16 e o 18) estão relacionados com 70% dos casos de câncer do colo do útero.

Além da vacina, a prevenção contra esse tipo de câncer também continua envolvendo o exame Papanicolau, que identifica possíveis lesões precursoras do câncer que, tratadas precocemente, evitam o desenvolvimento da doença.

Lei por dirigir sem o documento do veículo muda em novembro

Além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores da multas, a lei N° 13.281 que entra em vigor a partir do dia 1 de novembro determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário. 

Segundo o artigo 133, o porte do documento do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual, "será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado". Sendo assim, o proprietário acabaria sendo punido se, por qualquer razão, o sistema estiver fora do ar ou o fiscal que fizer a abordagem não conseguir acessá-lo. Procurado, o Ministério das Cidades não respondeu aos questionamentos sobre esse assunto até a publicação desta reportagem.

Vale lembrar que isso não isenta a obrigatoriedade de portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Dirigir sem estar com a CNH ou o documento do veículo é infração leve, sujeita a multa de R$ 53,20 e mais três pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local até a apresentação dos mesmos. Contudo, dirigir sem possuir CNH ou com o documento suspenso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Os valores citados acima serão reajustados a partir de 1 de novembro. 

fonte 94fm dourados

Pente fino do INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados

O governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.

Iniciada em setembro, a operação está realizando uma revisão de benefícios concedidos que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia. Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a ANMP, só foram analisados até agora 5.000 casos de auxílio-doença.

A principal constatação é que metade dos segurados que passaram pela revisão estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que não é permitido. A análise também detectou que 20% dos envolvidos nunca contribuíram com a Previdência ou não atingiram o número mínimo de contribuições necessário para ter direito ao benefício.

— Mais da metade das pessoas com a situação analisada estava trabalhando, e 20% não eram nem filiado ao INSS. Ou seja, os juízes estão dando direito a quem não tem. A gente já esperava que os números fossem altos. Essa revisão vai fazer com que o dinheiro seja pago a quem realmente tem direito — disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Francisco Cardoso.

Dos 530.157 brasileiros com auxílio-doença que passarão pelo pente-fino do governo, 99,2% (525.897) obtiveram o benefício por decisão da Justiça. Em 97% dos casos, o auxílio começou a ser pago de 2003 em diante.

O INSS está enviando pelos Correios cartas registradas para os beneficiários informando sobre a necessidade de fazer a revisão. As primeiras convocações ocorreram no início do mês passado. 

Cruzamentos iniciais mostraram casos de beneficiários que recebem auxílio-doença, pago por motivo de incapacidade temporária, por períodos muito longos, alguns de mais de 15 anos. Outra situação que chamou atenção é o de mulheres que continuam recebendo o benefício concedido anos antes, por determinação judicial, devido a uma gestação de risco. Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões.

Os números oficiais serão divulgados pelo INSS no fim deste mês. O órgão não quis comentar os dados publicados pela ANMP.

fonte OGLOBO