ÚLTIMA SEMANA DE PAGAMENTOS DO AUXILIO EMERGENCIAL É LIBERADA PARA TODOS

 

Oficialmente chegamos na última semana de pagamentos do Auxílio Emergencial para todos os beneficiários, a exceção no entanto é para inscritos do Bolsa Família ao qual o calendário de pagamentos se encerrou no dia 23 de dezembro.

Ao longo do ano diversos beneficiários receberam até 9 parcelas do programa emergencial sendo às cinco primeiras no valor de R$ 600 e as últimas quatro parcelas, também chamadas de parcelas residuais no valor de R$ 300.

Além dos pagamentos, houve muita reclamação onde diversos beneficiários tiveram seus pagamentos suspensos ou ainda muitos cidadãos aos quais se enquadravam nas regras e não tiveram o benefício liberado.

Para todos estes cenários o pagamento do auxílio emergencial vai acontecer nesta semana, mais precisamente o último pagamento ocorre nesta terça-feira, 29 de dezembro.

Parcelas

Um dos pontos a deixar claro é que nem todo beneficiário terá acesso as nove parcelas do programa emergencial, a quantidade de parcelas depende de quando você teve o beneficio aprovado, veja:

Um dos pontos que mais gerou dúvidas aos beneficiários foi a quantidade de parcelas ao qual o cidadão possuía direito, onde a quantidade de parcelas acabou dependendo da condição onde cada segurado teve sua parcela liberada, veja:

• Quem recebeu a 1ª em abril: Recebeu 9 parcelas
• Quem recebeu a 1ª em maio: Recebeu 8 parcelas
• Quem recebeu a 1ª em junho: Recebeu 7 parcelas
• Quem recebeu a 1ª em julho: Recebeu 6 parcelas

Todas as pessoas que começaram a receber o auxílio emergencial de agosto em diante tinham direito apenas às cinco primeiras parcelas de R$ 600. No ciclo 6, o último previsto, pode haver o pagamento de até três parcelas de uma vez para completar os cinco depósitos.

Pagamentos

Ainda essa semana alguns pagamentos vão ser realizados para que a Caixa consiga concluir o calendário completo de depósito em conta poupança social digital.

Vale lembrar que o calendário de saques vão ocorrer em janeiro de 2021 tanto do ciclo 5 quando do ciclo 6 que serão liberados juntos. A exceção são os beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro que puderam realizar o saque e transferência bancária ainda este mês, mais precisamente no dia 19 de dezembro.

Depósito em poupança social digital

• 28 de dezembro (segunda-feira): Nascidos em novembro
• 29 de dezembro (terça-feira): Nascidos em dezembro

Saque em transferência

• 4 de janeiro (segunda-feira): Nascidos em março
• 6 de janeiro (quarta-feira): Nascidos em abril
• 11 de janeiro (segunda-feira): Nascidos em maio
• 13 de janeiro (quarta-feira): Nascidos em junho
• 15 de janeiro (sexta-feira): Nascidos em julho
• 18 de janeiro (segunda-feira): Nascidos em agosto
• 20 de janeiro (quarta-feira): Nascidos em setembro
• 22 de janeiro (sexta-feira): Nascidos em outubro
• 25 de janeiro (segunda-feira): Nascidos em novembro
• 27 de janeiro (quarta-feira): Nascidos em dezembro

fonte jornal contábil

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira

 Esta sexta-feira, dia 18 de dezembro, é o último dia para pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos trabalhadores que atuam de carteira assinada. A primeira parcela já teve seu pagamento liberado, contudo a segunda parcela precisa ser paga até esta sexta-feira.

13º salário

De acordo com a legislação trabalhista geralmente o 13º salário pode ser pago em 2 parcelas, sendo:

1ª parcela deve ser paga até dia 30 de novembro;

2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, contudo este ano deve ser antecipada para o dia 18

O trabalhador precisa estar ciente de que o valor pago nesta segunda parcela será menor que o pago na primeira parcela. Isso acontece pois é somente no pagamento da segunda parcela que é descontado os encargos trabalhistas como INSS e Imposto de Renda.

Caso a empresa não cumpra o prazo determinado pela legislação trabalhista a mesma terá que pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado e para caso de reincidência o valor será dobrado.

Caso seja descumprido o prazo estabelecido em lei, a empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado e para caso de reincidência o valor será dobrado.

Vale lembrar que a multa não é paga ao trabalhador e sim para o Ministério do trabalho. É importante dizer que caso a empresa atrase o pagamento, o trabalhador é quem deverá denunciar a empresa junto ao Ministério do Trabalho.

O trabalhador pode ir diretamente na superintendência regional do trabalho ou na gerência regional do trabalho, onde ele pode fazer uma comunicação aos auditores fiscais do trabalho, e há uma fiscalização para que o empregador cumpra esse direito.

Quando a auditoria é solicitada, a empresa é obrigada a abrir as portas para a fiscalização, que resulta em advertência ou até multa de cento e setenta reais por funcionário com décimo terceiro atrasado.

fonte douradosnews

Receita Federal comunica que empresas do Simples Nacional não serão excluídas

 Diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a Receita Federal já havia informado no mês de julho deste ano que, as micro e pequenas empresas inadimplentes optantes pelo Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.

Na época, o Fisco entendeu que a decisão foi tomada no intuito de atender ao pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, por isso, definiu que não haveriam mais notificações de expulsão do regime no intuito de ajudar e apoiar os pequenos negócios. 

Porém, há relatos de empreendedores que ainda têm recebido intimações de cobranças referentes a débitos em 2020, observe:

Todos receberam a notificação de exclusão caso os débitos não sejam colocados em dia”, relatou.

Porém, a Receita Federal informou ao Contábeis que, a suspensão da exclusão não foi alterada.

“Neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. 

Entretanto, a cobrança dos débitos continua normalmente com a emissão dos avisos de cobrança”, afirmou o órgão. 

fonte jornal contabil

O que tenho direito se eu pedir demissão hoje do meu trabalho?

 

Se você trabalha há muitos anos na mesma empresa mas acabou que o seu emprego atual perdeu seu valor? Ou acabou tendo conflitos com colegas de trabalho e o ambiente acabou se tornando insuportável? O seu chefe ou empresa está lhe maltratando e deixando você deprimido? Você acha que está ganhando pouco e seu esforço na empresa não está valendo a pena? Recebeu uma excelente oferta de trabalho e agora quer pedir sua demissão?

Bom, essas são algumas das principais motivações para que o trabalhador seja motivado a pedir a sua demissão, se você chegou até aqui, muito provavelmente você esteja passando por alguma situação parecida com a que mencionamos certo?

Sabendo disso, vamos explicar pra você como funciona o processo de demissão de forma resumida e rápida para que você possa saber o que tem direito, confira!

Pedido de demissão

Se o empregado está pedindo demissão do trabalho, ele deve comunicar a empresa da sua decisão com antecedência mínima de 30 dias, se por acaso ele não optar em trabalhar nesse período, poderá ter esse valor descontado do seu salário na rescisão. Esse período é chamado de aviso prévio.

A CLT é clara no sentido de que, caso o funcionário saia do seu emprego sem avisar o empregador, o mesmo deverá indenizá-lo no valor de um salário pelos prejuízos decorrentes do seu pedido de demissão.

Desta forma, se realmente deseja pedir demissão do seu emprego, avise com antecedência ao seu empregador para evitar sair no prejuízo.

Direitos de quem pede demissão

As verbas que o empregado tem direito são:

• Saldo de salário
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3
• Aviso prévio (se esse for cumprido pelo empregado)

No pedido de demissão, o empregado não tem direito ao recebimento dos valores retidos no FGTS com a multa de 40%. Importante lembrar que o empregado não perde esses valores, eles apenas irão ficar retidos na conta vinculada a Caixa Econômica Federal.

No pedido de demissão o empregado não terá direito ao recebimento dos valores retidos no FGTS com a multa de 40%. É importante destacar que o empregado não perde esses valores, eles apenas ficam retidos na conta vinculada a Caixa Econômica Federal.

O empregado também não tem direito ao recebimento do seguro desemprego no pedido de demissão.

jornal contabil

BARBEARIA ESPARTANA

 

Conheça os procedimentos para migrar de MEI para ME

 

Para quem está ingressando é uma ótima alternativa, mas chega um ponto que a empresa expande e será necessário migrar de MEI para ME. 

Pois, qualquer pessoa que pretende abrir uma empresa tem o profundo desejo de que a mesma cresça de forma satisfatória.

E é justamente nesse ponto que o empresário se encontra na situação de migrar de MEI para ME e é a partir deste momento que as burocracias e algumas dificuldades começam a surgir para aqueles que são novos no negócio ou não possuem grande conhecimento burocrático.

Mas para o alívio de todos, ao seguir as informações corretas é possível realizar todos os procedimentos com pouquíssimo ou quase nenhum transtorno, o que torna a migração muito mais fácil e também não interfere na rotina de trabalho da empresa.

Qual é a diferença entre MEI e ME?

Antes de saber a diferença entre essas duas categorias de MEI para ME é preciso ter em mente o entendimento do que cada um representa, até porque ambos possuem diferenças no regime tributário e todo empresário deve se atentar a isso para evitar realizar uma mudança da qual se arrependerá depois.

ME

O ME permite um faturamento bem mais alto do que o MEI que pode chegar até R$ 360 MIL anual.

Por ser um faturamento permitido e também por ser considerado um empreendimento de porte micro, a formalização acaba sendo um pouco mais burocrática quando comparado ao MEI.

No ME é necessária a apresentação do contrato social registrado na Junta Comercial. Sendo assim a empresa ME, pode contar funcionários sem uma limitação de quantidade, mas é exigida a contratação de um contador para que as obrigações mensais sejam cumpridas.

MEI

Quando se trata do MEI é um empresário e pessoa jurídica que basicamente atua sozinho, portanto, trabalha por conta própria, o faturamento máximo permitido é de R$ 81 mil ao ano.

Este empresário MEI não tem autorização para ter participação em outro negócio e também não pode ter sócio.

Sendo mais objetivo deve atuar de forma autônoma e individual, o portal do empreendedor é o responsável por realizar o enquadramento do MEI e também realizar a emissão do CNPJ na hora.

Em relação a formalização é necessário contar com a prefeitura da cidade que o empresário reside.

Qual é o momento certo de migrar de MEI para ME

Agora que já entendemos a diferença de ME e MEI, fica mais fácil focalizar a posição da empresa e ter uma melhor noção sobre qual estágio deve se enquadrar, essa transição como já falamos é um ato obrigatório e deve ser feito sempre que o MEI ultrapassar o limite do faturamento anual.

Como deve ocorrer o Descredenciamento como MEI?

Esse descredenciamento deve ser feito através do portal do Simples Nacional, independente se o motivo for migração ou outro e para isso é necessário ter um código de acesso, houver ausência deste código, o CNPJ, o CPF e título de eleitor, são suficientes para o acesso.

Vamos ressaltar que é necessário ficar atento se a empresa não possui nenhuma pendência, se não tiver o negócio será retirado imediatamente do SIMEI.

Porém antes de tomar essa decisão, é necessário lembrar que se trata de um processo que não tem formas de voltar atrás, sendo assim é necessário esperar até o ano seguinte e, até lá, seguir todas as regras do ME.

fonte jornal contabil

Confira dicas para criar um nome de empresa inesquecível

 

Como criar um nome de empresa que se destaque?

Essa escolha tem muito a dizer sobre o tipo de negócio, já que é dessa forma que ele será lembrado e conhecido no mercado.

Veja alguns passos importantes:

• Primeiramente, você deve ter  escolhido bem qual será o segmento da empresa, serviços, produtos oferecidos e público-alvo. Isso vai ajudar na escolha do nome;

• Pense em algo que você tenha afinidade e que ajuste ao seu negócio de alguma forma. Precisa ser algo que seu público vá se identificar;

• Faça um brainstorm para sugerir ideias. Opte por nomes curtos, fácil de pronunciar e memorizar. 

Como se diferenciar?

Como criar um nome de empresa é desafiante quando pensamos na diferenciação.

Mesmo com 18 milhões de empresas já existentes, existem algumas características do seu negócio que podem estar presentes no nome como forma de se diferenciar.

A Natura é um ótimo case nesse sentido.

Quando fundada em 1969, quase todos os seus concorrentes adotavam nomes de origens europeias, principalmente que remetesse à França.

Mas a empresa queria construir uma marca que estivesse ligada ao bem-estar, à natureza, às relações humanas e à melhoria da autoestima das pessoas.

Mais de 40 anos depois, a Natura é considerada uma das 10 marcas mais valiosas do Brasil, segundo levantamento da consultoria de marcas BrandAnalytics.

A importância de escolher o nome certo para seu negócio

É preciso analisar de forma estratégica e investir em um nome que esteja de acordo com os seus objetivos, propostas e possíveis novas oportunidades quando estiver pensando em como criar um nome de empresa.

Afinal, cada empresa merece uma identidade única e o seu nome é um dos principais elementos para destacá-lo.

Nomes criativos para diferentes segmentos

A pesquisa é essencial para que você chegue a um gran finale fenomenal de como criar um nome de empresa.

Olhe para seus concorrentes diretos e indiretos e como eles se comunicam.

Outra pesquisa importante é em relação ao público que você pretende atingir.

Pesquise seus hobbies, como eles se comunicam na internet, quais marcas eles usam, assim você conseguirá ficar bem próximo e falar a “mesma língua” que eles!

Empresas de alimentos

Para uma empresa de alimento, é essencial que o seu nome esteja relacionado com o que a empresa oferece em termos de produtos ou de serviços.

Veja exemplos:

• Saborear

• Recanto do sabor

• Palácio Gastronômico

• Bem feitinho

• Sabor caseiro

Marcas de roupas

A moda é um mercado tão significativo que se tornou um dos segmentos mais importantes para a economia nacional.

Escolher um nome errado pode significar a diferença entre sucesso ou fracasso, principalmente quando se trata de um segmento tão lúdico e competitivo como marcas de roupa.

Separamos algumas ideias:

• Belnat

• Feminare

• Chiquitê

• Acquarela

• Dácqua

Empresas de tecnologia

Um estudo divulgado em 2013 pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), mostrou que o Brasil teve um investimento 15,4% maior em Tecnologia da Informação do que o obtido em 2012, considerando também a área de hardware, chegando a um total de 61,6 bilhões de dólares.

Esse é um setor com grandes atrativos e grandes possibilidades, para saber mais, confira nomes para empresas de tecnologia: Exemplos, dicas, e como criar um para sua empresa.

Como definir o nome da sua empresa

Comece fazendo um estudo de possíveis ideias e converse com o seu público.

Veja 3 passos para definir o nome da sua empresa:

1. Pesquisar e definir:

• Qual seu público-alvo?

• Qual seu perfil demográfico? Onde mora? Que idade tem? Sexo, estado civil, escolaridade, profissão etc.

• Qual seu perfil psicológico: Do que gosta? Quais são seus valores? Como se diverte? Quem admira e são seus ídolos? Que causas defende? Quem ele influencia e por quem é influenciado, entre outras perguntas.

• Faça uma lista de seus produtos e serviços.

• Defina claramente seu posicionamento, isto é: que lugar quer ocupar nos corações e mentes desse público?

• Determine seus diferenciais: qual o benefício oferecido para que seu público escolha a sua marca e não a marca de um concorrente, na hora de adquirir seu produto ou serviço?
• fonte jornal contabil

Prorrogação do Auxílio Emergencial vai pagar R$ 1.200

 

O anúncio foi realizado nesta terça-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro, findando o extenso debate junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o valor a ser liberado.

Para dar continuidade ao benefício, foi necessário estudar e buscar uma forma que não causasse um impacto negativo expressivo nas contas públicas do país, tendo em vista que, o auxílio emergencial tem um custo mensal de aproximadamente R$ 50 bilhões para os cofres da União.

Entretanto, para que a medida entre em vigor, ainda será necessário a apreciação pelo Congresso Nacional, considerando a alteração no valor inicial de R$ 600,00. 

Sexta parcela paga em setembro

Conforme o último calendário divulgado, os beneficiários do Bolsa Família que já foram contemplados pela quinta parcela, devem receber o sexto pagamento do auxílio emergencial entre o período de 17 a 30 de setembro.

A liberação para este grupo seguirá a mesmo formato, baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

No que se refere aos demais cidadãos, ainda não se sabe quando o depósito será feito.

Esta não é a primeira prorrogação do benefício.

Isso porque, inicialmente a previsão era para que ele tivesse sido disponibilizado somente nos meses de abril, maio e junho.

Entretanto, uma prorrogação definiu que o auxílio se estendesse até agosto, acrescentando mais duas parcelas.

Do total de beneficiários, 19,2 milhões estão inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões no Cadastro Único (CadÚnico), e por fim, 37,5 milhões tiveram as inscrições aprovadas através do site ou aplicativo.

FONTE JORNAL CONTABIL

Novo lote de pagamentos da 5ª parcela do Auxílio Emergencial é liberado hoje

 

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (21), mais um lote de pagamentos da 5ª parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.

O pagamento da 5ª parcela do Auxílio Emergencial para inscritos do Bolsa Família segue até o dia 31 de agosto, sempre por ordem do último número do NIS.

Calendário da 5ª parcela

• 18 de agosto: NIS terminado em 1
• 19 de agosto: NIS terminado em 2
• 20 de agosto: NIS terminado em 3
• 21 de agosto: NIS terminado em 4
• 24 de agosto: NIS terminado em 5
• 25 de agosto: NIS terminado em 6
• 26 de agosto: NIS terminado em 7
• 27 de agosto: NIS terminado em 8
• 28 de agosto: NIS terminado em 9
• 31 de agosto: NIS terminado em 0

Prorrogação do Auxílio

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no senado, o governo irá fazer uma cerimônia na próxima terça-feira (25) para então divulgar as medidas de economia do país e também a prorrogação do Auxílio Emergencial.

fonte jornal contabil

MEI não vai precisar mais de alvará, confira a lista completa de atividades de baixo risco

 

os microempreendedores individuais terão uma burocracia a menos para se preocupar, o alvará. Aliás, a equipe econômica do atual presidente da república, pretende desburocratizar ainda mais o empreendedorismo no Brasil.

Entretanto, para se enquadrar como de baixo risco, adicionalmente é necessário que:

• Sejam negócios em locais com até 200 metros quadrados;
• Que possua no máximo três pavimentos, sem subsolo;
• A lotação máxima deve ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Atividades de baixo risco dispensadas de alvará

• Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (Código CNAE:7312200)
• Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (Código CNAE:7490105)
• Agências de notícias (Código CNAE:6391700)
• Agências de publicidade (Código CNAE:7311400)
• Agências de viagens (Código CNAE:7911200)
• Agências matrimoniais (Código CNAE:9609202)
• Albergues, exceto assistenciais (Código CNAE:5590601)
• Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos (Código CNAE:7729201)
• Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (Código CNAE:7721700)
• Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares (Código CNAE:7722500)
• Aluguel de imóveis próprios (Código CNAE:6810202)
• Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório (Código CNAE:7733100)
• Aluguel de material médico (Código CNAE:7729203)
• Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais (Código CNAE:7729202)
• Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios (Código CNAE:7723300)
• Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente (Código CNAE:7729299)
• Atividades auxiliares da justiça (Código CNAE:6911702)
• Atividades de agenciamento marítimo (Código CNAE:5232000)
• Atividades de apoio à gestão de saúde (Código CNAE:8660700)
• Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores (Código CNAE:9002701)
• Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Código CNAE:9430800)
• Atividades de cobrança e informações cadastrais (Código CNAE:8291100)
• Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (Código CNAE:6920602)
• Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (Código CNAE:7020400)
• Atividades de contabilidade (Código CNAE:6920601)
• Atividades de design não especificadas anteriormente (Código CNAE:7410299)
• . Atividades de estudos geológicos (Código CNAE:7119702)
• Atividades de fisioterapia (Código CNAE:8650004)
• Atividades de fonoaudiologia (Código CNAE:8650006)
• Atividades de gravação de som e de edição de música (Código CNAE:5920100)
• Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (Código CNAE:7490104)
• Atividades de investigação particular (Código CNAE:8030700)
• Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico (Código CNAE:8020001)
• Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Código CNAE:9493600)
• Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina (Código CNAE:7420001)
• Atividades de profissionais da nutrição (Código CNAE:8650002)
• Atividades de psicologia psicanálise (Código CNAE:8650003)
• Atividades de teleatendimento (Código CNAE:8220200)
• Atividades de terapia ocupacional (Código CNAE:8650005)
• Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente (Código CNAE:7119799)
• Atividades veterinárias (Código CNAE:7500100), desde que o resultado do exercício da atividade não incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem.
• Auditoria e consultoria atuarial (Código CNAE:6621502)
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (Código CNAE:5611202)
• Cabeleireiros, manicure e pedicure (Código CNAE:9602501)
• Chaveiros (Código CNAE:9529102)
• Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (Código CNAE:4530703)
• Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (Código CNAE:4541205)
• Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (Código CNAE:4530704)
• Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (Código CNAE:4530705)
• Comércio atacadista de água mineral (Código CNAE:4635401)
• Comércio atacadista de artigos de armarinho (Código CNAE:4641903)
• Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho (Código CNAE:4641902)
• Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (Código CNAE:4647801)
• Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas (Código CNAE:4649405)
• Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (Código CNAE:4642701)
• Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem (Código CNAE:4643502)
• Comércio atacadista de calçados (Código CNAE:4643501)
• Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (Código CNAE:4635402)
• Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (Código CNAE:4637107)
• Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (Código CNAE:4652400)
• Comércio atacadista de embalagens (Código CNAE:4686902)
• Comércio atacadista de equipamentos de informática (Código CNAE:4651601)
• Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (Código CNAE:4649407)
• Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados (Código CNAE:4689302)
• Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (Código CNAE:4649410)
• Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações (Código CNAE:4647802)
• Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures (Código CNAE:4649406)
• Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários (Código CNAE:4692300)
• Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (Código CNAE:4691500)
• Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (Código CNAE:4649404)
• Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares (Código CNAE:4637104)
• Comércio atacadista de papel e papelão em bruto (Código CNAE:4686901)
• Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão (Código CNAE:4687701)
• Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (Código CNAE:4687703)
• Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho (Código CNAE:4642702)
• Comércio atacadista de suprimentos para informática (Código CNAE:4651602)
• Comércio atacadista de tecidos (Código CNAE:4641901)
• Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas (Código CNAE:4542102)
• Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (Código CNAE:4789004)
• Comércio varejista de antigüidades (Código CNAE:4785701)
• Comercio varejista de artigos de armarinho (Código CNAE:4755502)
• Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (Código CNAE:4763604)
• Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (Código CNAE:4755503)
• Comércio varejista de artigos de colchoaria (Código CNAE:4754702)
• Comércio varejista de artigos de iluminação (Código CNAE:4754703)
• Comércio varejista de artigos de joalheria (Código CNAE:4783101)
• Comércio varejista de artigos de óptica (Código CNAE:4774100)
• Comércio varejista de artigos de papelaria (Código CNAE:4761003)
• Comércio varejista de artigos de relojoaria (Código CNAE:4783102)
• Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (Código CNAE:4759801)
• Comércio varejista de artigos de viagem (Código CNAE:4782202)
• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Código CNAE:4781400)
• Comércio varejista de artigos esportivos (Código CNAE:4763602)
• Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem (Código CNAE:4789008)
• Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (Código CNAE:4773300)
• Comércio varejista de bebidas (Código CNAE:4723700)
• Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (Código CNAE:4763603)
• Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (Código CNAE:4763601)
• Comércio varejista de calçados (Código CNAE:4782201)
• Comércio varejista de carnes – açougues (Código CNAE:4722901)
• Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas (Código CNAE:4762800)
• Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios (Código CNAE:4763605)
• Comércio varejista de equipamentos para escritório (Código CNAE:4789007)
• Comércio varejista de ferragens e ferramentas (Código CNAE:4744001)
• Comércio varejista de jornais e revistas (Código CNAE:4761002)
• Comércio varejista de livros (Código CNAE:4761001)
• Comércio varejista de materiais de construção em geral (Código CNAE:4744099)
• Comércio varejista de materiais hidráulicos (Código CNAE:4744003)
• Comércio varejista de material elétrico (Código CNAE:4742300)
• Comércio varejista de medicamentos veterinários (Código CNAE:4771704)
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns (Código CNAE:4712100)
• Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (Código CNAE:4729602)
• Comércio varejista de móveis (Código CNAE:4754701)
• Comércio varejista de objetos de arte (Código CNAE:4789003)
• Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente (Código CNAE:4759899)
• Comércio varejista de outros artigos usados (Código CNAE:4785799)
• Comércio varejista de pedras para revestimento (Código CNAE:4744006)
• Comércio varejista de plantas e flores naturais (Código CNAE:4789002)
• Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (Código CNAE:4729699)
• Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos (Código CNAE:4789001)
• Comércio varejista de tecidos (Código CNAE:4755501)
• Comércio varejista de tintas e materiais para pintura (Código CNAE:4741500)
• Comércio varejista de vidros (Código CNAE:4743100)
• Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (Código CNAE:4753900)
• Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (Código CNAE:4752100)
• Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (Código CNAE:4751201)
• Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios (Código CNAE:4756300)
• Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação (Código CNAE:4757100)
• Compra e venda de imóveis próprios (Código CNAE:6810201)
• Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida (Código CNAE:1412601)
• Confecção de roupas íntimas (Código CNAE:1411801)
• Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida (Código CNAE:1413401)
• Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (Código CNAE:1412602)
• Confecção, sob medida, de roupas profissionais (Código CNAE:1413402)
• Consultoria em publicidade (Código CNAE:7319004)
• Consultoria em tecnologia da informação (Código CNAE:6204000)
• Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis (Código CNAE:6821801)
• Corretagem no aluguel de imóveis (Código CNAE:6821802)
• Cursos preparatórios para concursos (Código CNAE:8599605)
• Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos emcerâmica, louça, vidro e cristal (Código CNAE:2399101)
• Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (Código CNAE:6201501)
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (Código CNAE:6202300)
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis (Código CNAE:6203100), desde que não haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.
• Design de interiores (Código CNAE:7410202)
• Design de produto (Código CNAE:7410203)
• Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos (Código CNAE:5819100)
• Edição de jornais diários (Código CNAE:5812301)
• Edição de jornais não diários (Código CNAE:5812302)
• Edição de livros (Código CNAE:5811500)
• Edição de revistas (Código CNAE:5813100)
• Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (Código CNAE:8592999)
• Ensino de artes cênicas, exceto dança (Código CNAE:8592902)
• Ensino de dança (Código CNAE:8592901)
• Ensino de esportes (Código CNAE:8591100)
• Ensino de idiomas (Código CNAE:8593700)
• Ensino de música (Código CNAE:8592903)
• Envasamento e empacotamento sob contrato (Código CNAE:8292000), desde que não haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos.
• Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares (Código CNAE:9329803)
• Exploração de jogos eletrônicos recreativos (Código CNAE:9329804)
• Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção (Código CNAE:1414200)
• Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente (Código CNAE:1529700)
• Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (Código CNAE:1351100)
• Fabricação de artigos de vidro (Código CNAE:2319200), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não é um produto industrial., não haverá operações de espelhação. e não haverá produção de peças de fibra de vidro.
• Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias (Código CNAE:1422300)
• Fabricação de artigos ópticos (Código CNAE:3250707), desde que não haverá fabricação de produto para saúde.
• Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material (Código CNAE:1521100), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
• Fabricação de biscoitos e bolachas (Código CNAE:1092900), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal.
• Fabricação de calçados de couro (Código CNAE:1531901), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
• Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (Código CNAE:3291400), desde que não haverá no exercício a fabricação de escova dental.
• Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos (Código CNAE:1095300), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente.
• Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (Código CNAE:1093702), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal.
• Fabricação de gelo comum (Código CNAE:1099604), desde que o gelo fabricado não será para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas.
• Fabricação de massas alimentícias (Código CNAE:1094500), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal.
• Fabricação de meias (Código CNAE:1421500)
• Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente (Código CNAE:1359600)
• Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (Código CNAE:1091102)
• Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates (Código CNAE:1093701), desde que o resultado do exercício da atividade econômica não será diferente de produto artesanal.
• Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos (Código CNAE:1354500), desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
• Fabricação de velas, inclusive decorativas (Código CNAE:3299006), desde que não haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante.
• Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (Código CNAE:1412603)
• Facção de roupas íntimas (Código CNAE:1411802)
• Facção de roupas profissionais (Código CNAE:1413403)
• Filmagem de festas e eventos (Código CNAE:7420004)
• Fotocópias (Código CNAE:8219901)
• Gestão e administração da propriedade imobiliária (Código CNAE:6822600)
• Horticultura, exceto morango (Código CNAE:121101)
• Laboratórios fotográficos (Código CNAE:7420003)
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares (Código CNAE:5611203)
• Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle (Código CNAE:3312102)
• Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos (Código CNAE:3313902)
• Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (Código CNAE:3312104)
• Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas (Código CNAE:3314702)
• Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Não-eletrônicos para escritório (Código CNAE:3314709)
• Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (Código CNAE:3314707)
• Manutenção e reparação de máquinas motrizes Não- elétricas (Código CNAE:3314701)
• Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas (Código CNAE:3314706)
• Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta (Código CNAE:3314713)
• Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (Código CNAE:4543900)
• Manutenção e reparação de tratores agrícolas (Código CNAE:3314712)
• Manutenção e reparação de válvulas industriais (Código CNAE:3314703)
• Marketing direto (Código CNAE:7319003)
• Operadores turísticos (Código CNAE:7912100)
• Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente (Código CNAE:7490199)
• Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente (Código CNAE:4618499)
• Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário (Código CNAE:1340599)
• Pensões (alojamento) (Código CNAE:5590603)
• Peritos e avaliadores de seguros (Código CNAE:6621501)
• Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais (Código CNAE:7210000)
• Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas (Código CNAE:7220700)
• Pesquisas de mercado e de opinião pública (Código CNAE:7320300)
• Planos de auxílio-funeral (Código CNAE:6511102)
• Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (Código CNAE:6319400)
• Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (Código CNAE:8219999)
• Preparação e fiação de fibras de algodão (Código CNAE:1311100)
• Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão (Código CNAE:1312000)
• Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares (Código CNAE:9001904)
• Produção de espetáculos de dança (Código CNAE:9001903)
• Produção de filmes para publicidade (Código CNAE:5911102)
• Produção e promoção de eventos esportivos (Código CNAE:9319101)
• Produção musical (Código CNAE:9001902)
• Produção teatral (Código CNAE:9001901)
• Promoção de vendas (Código CNAE:7319002)
• Recarga de cartuchos para equipamentos de informática (Código CNAE:4751202)
• Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (Código CNAE:3831999)
• Recuperação de materiais plásticos (Código CNAE:3832700)
• Reparação de artigos do mobiliário (Código CNAE:9529105)
• Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não- motorizados (Código CNAE:9529104)
• Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem (Código CNAE:9529101)
• Reparação de jóias (Código CNAE:9529106)
• Reparação de relógios (Código CNAE:9529103)
• Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos (Código CNAE:9511800)
• Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação (Código CNAE:9512600)
• Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (Código CNAE:9521500)
• Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente (Código CNAE:9529199)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos (Código CNAE:4612500)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico (Código CNAE:4615000)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares (Código CNAE:4618402)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (Código CNAE:4618403)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens (Código CNAE:4613300)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves (Código CNAE:4614100)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos (Código CNAE:4611700)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria (Código CNAE:4618401)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado (Código CNAE:4619200)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios (Código CNAE:4542101)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores (Código CNAE:4530706)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo (Código CNAE:4617600)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem (Código CNAE:4616800)
• Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores (Código CNAE:4512901)
• Restauração de obras de arte (Código CNAE:9002702)
• Restauração e conservação de lugares e prédios históricos (Código CNAE:9102302)
• Restaurantes e Similares (Código CNAE:5611201)
• Salas de acesso à internet (Código CNAE:8299707)
• Serviços advocatícios (Código CNAE:6911701)
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (Código CNAE:8211300)
• Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação (Código CNAE:1822999)
• Serviços de adestramento de cães de guarda (Código CNAE:8011102)
• Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (Código CNAE:7490103)
• Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores (Código CNAE:4520004)
• Serviços de arquitetura (Código CNAE:7111100)
• Serviços de borracharia para veículos automotores (Código CNAE:4520006)
• Serviços de capotaria (Código CNAE:4520008)
• Serviços de cartografia, topografia e geodésia (Código CNAE:7119701)
• Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (Código CNAE:7119703)
• Serviços de dublagem (Código CNAE:5912001)
• Serviços de encadernação e plastificação (Código CNAE:1822901)
• Serviços de engenharia (Código CNAE:7112000)
• Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção (Código CNAE:8299703)
• Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores (Código CNAE:4520007)
• Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores (Código CNAE:4520002)
• Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores (Código CNAE:4520005)
• Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores (Código CNAE:4520003)
• Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (Código CNAE:4520001)
• Serviços de microfilmagem (Código CNAE:7420005)
• Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual (Código CNAE:5912002)
• Serviços de montagem de móveis de qualquer material (Código CNAE:3329501)
• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Código CNAE:8230001)
• Serviços de prótese dentária (Código CNAE:3250706)
• Serviços de tradução, interpretação e Similares (Código CNAE:7490101)
• Serviços de tratamento e revestimento em metais (Código CNAE:2539002)
• Serviços de usinagem, tornearia e solda (Código CNAE:2539001). Contudo, desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² e não haverá operações de jateamento (jato de areia).
• Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (Código CNAE:6209100)
• Testes e análises técnicas (Código CNAE:7120100), desde que não haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária.
• Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (Código CNAE:6311900)
• Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (Código CNAE:8599604)
• Treinamento em informática (Código CNAE:8599603)
• Web design (Código CNAE:6201502)
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