10 pontos que podem mudar (ou não) com a reforma trabalhista:
1.Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis.
2. Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego.
3.A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição.
4. O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas.
5. Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados.
6. As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo.
7. O imposto sindical se torna opcional.
8. A reforma define as regras para home office.
9. Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa.
10. Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.
fonte bol.
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