Crise política pode deixar nascidos de setembro a dezembro sem sacar FGTS...

Desde que a delação premiada da JBS veio à tona, na semana passada, deixando o cenário político de cabeça para baixo, internautas têm relatado nas redes sociais alguns, de forma irônica temores de que uma eventual saída de Michel Temer afete o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Há mesmo esse risco? Sim, risco existe:

 

O UOL consultou especialistas e a resposta é: sim, esse risco realmente existe, especialmente para os trabalhadores nascidos de setembro a dezembro. 

Não por causa de uma eventual troca na Presidência, mas porque a crise política pode afetar os trabalhos do Congresso.

Para autorizar o saque das contas inativas, o governo publicou a Medida Provisória 763/2016 no final do ano passado, e ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho, esse prazo não pode mais ser prorrogado, se não for aprovada até lá, a regra deixa de valer, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem. Se isso acontecer, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não vão conseguir fazer o saque das contas inativas do FGTS, segundo o professor de direito trabalhista do Mackenzie-Campinas Claudinor Barbiero. O saque para quem nasceu de setembro a novembro só começa em 16 de junho; para os nascidos em dezembro, só a partir de 14 de julho. Até o momento, estão liberados os saques para quem nasceu entre janeiro e agosto.

Tem direito o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Por que a regra já está valendo? 

A medida provisória tem força de lei e vale por 60 dias, mesmo antes de ser aprovada pelo Congresso, podendo ser prorrogada por igual período só uma vez 

Ela foi publicada em 23 de dezembro, durante o recesso parlamentar, por isso o prazo de vigência só começou a contar em 2 de fevereiro, na volta das atividades do Congresso. O prazo de 60 dias foi prorrogado uma vez, como permitido.

Agora, o prazo final é 1º de junho. Até lá, a MP precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado. A medida já passou pela Comissão Mista da Câmara, mas ainda não foi votada pelo plenário da Casa. Chegou a ser colocada em pauta, mas não foi apreciada. Nesta semana, a MP consta na pauta de votações de quarta-feira (24).