O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que foi lançada nesta quinta-feira (15) uma nova cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, que contempla os novos direitos desses profissionais. A cartilha está disponível na página do ministério.
A nova cartilha, publicada no portal do ministério, possui 37 páginas nas quais constam informações e orientações para subsidiar empregador e trabalhador doméstico visando o fortalecimento das relações trabalhistas, informou o governo.
A publicação traz ainda modelos de contrato de trabalho, recibos e outros documentos. A novidade desta 6ª edição são as informações sobre o Simples Doméstico e o eSocial, sistema pelo meio do qual se poderá realizar os cálculos trabalhistas do trabalhador doméstico de forma automatizada no portal www.esocial.gov.br.
Nesta quarta-feira (14), a Receita Federal informou que mais de 190 mil pessoas já cadastraram empregados domésticos no site do eSocial. O número de pessoas que fizeram seu cadastro como empregador mas não registraram informações de nenhum empregado é maior, de mais de 245 mil.
Com o cadastramento, o empregador passa a registrar as informações sobre o trabalhador e emite uma guia para recolher todos os tributos - o chamado Simples Doméstico define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.
Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer. Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador terá obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos site do eSocial.
O primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, deverá ser feito até 7 de novembro. A Receita diz ainda que, em média, leva-se cerca de 15 a 20 minutos para realizar o cadastramento inicial no site.
FONTE G1 ECONOMIA
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