PIS 2015-2016. TABELA COM DATAS DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

A Lei 13.134/15, de 16/06/2015, que torna o valor do abono salarial proporcional ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base, só valerá para o abono salarial de 2016-2017, ano-base 2015. Portanto, para 2015-2016, o valor do abono salarial é de um salário mínimo, desde que o trabalhador tenha trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2014.

Abono Salarial do PIS

É um benefício assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS (trabalhadores que atuam do setor privado), que atenda as exigências previstas em lei. É pago anualmente e equivale a um salário mínimo vigente no ato do pagamento.

O benefício pode ser recebido por meio de procuração.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2015-2016

Tem direito, o trabalhador do setor privado que:

• Estiver cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP:

Para o Abono Salarial 2015-2016, o trabalhador tem que estar cadastrado no PIS/PASEP, no mínimo, desde 2010;

• Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada, para empregador contribuinte do PIS no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício:

Para o Abono Salarial 2015-2016, o ano base considerado é 2014;

• Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, considerando apenas o período trabalhado:

No ano base de 2014, o salário mínimo foi R$ 724,00 (DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013);

• Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado:

A empresa do trabalhador tem que ter informado corretamente a RAIS referente a 2014.

Quem não faz parte do Programa do Abono Salarial do PIS

Existem categorias de trabalhadores que não fazem parte do Programa do Abono Salarial do PIS, conforme a seguir:

• Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
• Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;
• Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregado doméstico;
• Menor aprendiz;
• Funcionário público, já que o PIS é destinado somente aos trabalhadores que atuam no setor privado.

Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial do PIS
Exercício 2015-2016

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	22 / 07 / 2015	30 / 06 / 2016
Agosto	20 / 08 / 2015	30 / 06 / 2016
Setembro	17 / 09 / 2015	30 / 06 / 2016
Outubro	15 / 10/ 2015	30/ 06 / 2016
Novembro	19 / 11 / 2015	30 / 06 / 2016
Dezembro	17 / 12 / 2015	30 / 06 / 2016
Janeiro/Fevereiro	14 / 01 / 2016	30/ 06 / 2016
Março/Abril	16 / 02 / 2016	30 / 06 / 2016
Maio/Junho	17 / 03 / 2016	30 / 06 / 2016