APOSENTADORIA, SEGURO-DESEMPREGO, DOMÉSTICOS: DIREITOS QUE MUDARAM EM 2015

Os patrões agora são obrigados a depositar o FGTS, exigência que começou a valer em outubro. Antes, era opcional.

O valor do FGTS é de 8% sobre tudo que o funcionário recebe, como salário, férias e 13º.

O INSS pago pelo patrão caiu de 12% para 8%. Por outro lado, ele tem de pagar todo mês 0,8% de seguro em caso de acidente e 3,2%, que é uma multa em caso de demissão sem justa causa.

Esses valores devem ser pagos em uma única guia, emitida no eSocial, site do Simples Doméstico (http://zip.net/byqFn7). O sistema entrou no ar em outubro, mas passou por muitos problemas no início.

Seguro-desemprego: agora, para pedir o benefício pela primeira vez, é preciso ter trabalhado nos últimos 12 meses, sem parar. Para o segundo pedido, é preciso ter trabalhado nove meses, e, para o terceiro, seis meses. Antes, o período de 6 meses valia para qualquer pedido.

Auxílio-doença: agora o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 salários do trabalhador. Antes era 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS.

Pensão por morte: antes, não havia tempo mínimo de casamento ou contribuição para ter direito. Agora, para o cônjuge receber o benefício, é preciso dois anos de casamento ou união estável e um ano e meio de contribuição com o INSS, no mínimo. Ela também deixou de ser vitalícia para todos, e passou a ser só para o beneficiário que tiver 44 anos ou mais no momento da morte. Para quem é mais jovem do que isso, ela varia de três a 20 anos de benefício, conforme a idade no momento da morte.

Abono Salarial: é um adicional pago para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Neste ano, o valor do benefício passou a ser proporcional ao tempo de trabalho. Se esteve empregado o ano inteiro, o trabalhador ganha um salário mínimo integral. Se trabalhou seis meses, ganha metade. Antes, era um salário mínimo integral, independentemente do tempo

A PARTIR DO ANO 2016, MOTOS PAGARÃO ESTACIONAMENTO E VAGAS DE PARQUIMETRO SERÃO INSTALADOS EM VARIOS OUTROS PONTOS DA CIDADE

No ano de 2016, no mês de fevereiro, uma nova lei vai entrar em vigor em Dourados, as motos que atualmente não precisam pagar para estacionar na área central da cidade, a partir do ano que vem o pagamento será obrigatório. Já as vagas estabelecidas para parquímetro passarão de 1.209 para 3 mil, expandindo em mais áreas.

Na região do shopping de Dourados, vai ser um dos pontos escolhidos para colocar o  parquímetro, entre outros locais como, Avenida Marcelino Pires e nas ruas Major Capilé, Nelson de Araújo, Camilo Ermelindo da Silva, avenida Presidente Vargas e outras na região Central.

Segundo informações, os locais com importantes instituições da cidade que possuem grande fluxo de veículos, contarão com o serviço de estacionamento regulamentado. A iniciativa foi tomada para organizar o fluxo dos automóveis, sendo assim, os estacionamentos ficarão padronizados nesses locais.

Segundo o diretor da Agetran, Ahmed Gebara, explicou que é necessário ter essas mudanças por causa da grande movimentação, e assim, regulamentará as vagas. Ainda de acordo com as informações do diretor da Agetran,  o sistema de serviço será mais atualizado, com internet sem fio, os dados serão enviados imediatamente para uma central.

O custo do serviço por hora deverá ser de R$ 0,50 para motos e para carros o valor de R$ 2,00 para o mesmo período.

BEBÊ MILAGROSAMENTE VOLTA À VIDA 20 MIN. DEPOIS DE MÁQUINA QUE O MANTINHA VIVO TER SIDO DESLIGADA

Um bebê de 18 meses milagrosamente voltou à vida 20 minutos depois que a máquina que o mantinha vivo foi desligada.

Bella Moore-Williams ficou muito doente quando estava em férias com sua família, e após ter sido levada ao hospital Colchester, na Inglaterra, passou a lutar por sua vida. Isto porque ela sofria os efeitos de uma condição genética não diagnostica pelos médicos.

Mas quando sua família, sem esperanças, se despedia dela, um milagre aconteceu. 20 minutos depois que a máquina que a mantinha viva foi desligada, ela começou a dar sinais vitais e surpreendeu os médicos.

SALARIO MÍNIMO DE R$ 880,00 VALE A PARTIR DE HOJE

O salário mínimo passa a valer R$ 880,00 a partir de hoje (01/01/2016). São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores. 

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

"No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo." Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante", diz.

Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. "A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional", explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período . A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese - Clique aqui para ver. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada. FONTE: (Agência Brasil)